{"id":517,"date":"2021-06-09T12:52:08","date_gmt":"2021-06-09T15:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ppe.com.uy\/?page_id=517"},"modified":"2021-06-09T12:52:09","modified_gmt":"2021-06-09T15:52:09","slug":"servicos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ppe.com.uy\/index.php\/language\/pt\/servicos\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n

ASSESORIA EM SA\u00daDE E MEDICAMENTOS <\/strong><\/span><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
\n\n\n\n

Assessoramos e representamos empresas locais e internacionais vinculadas ao setor da sa\u00fade, farmac\u00eautico e de materiais m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n

Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

  • Reda\u00e7\u00e3o de contratos de fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o.<\/li>
  • Tecnologia m\u00e9dica.<\/li>
  • Hist\u00f3ricos cl\u00ednicos e hist\u00f3ricos cl\u00ednicos eletr\u00f4nicos.<\/li>
  • Prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica eletr\u00f4nica.<\/li>
  • Consentimento informado.<\/li>
  • Consultas m\u00e9dicas online e a regulamenta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/li>
  • Publicidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/li>
  • Cadastro de empresas produtoras e importadoras dos produtos, e demais aspectos necess\u00e1rios para realizar as atividades de acordo com o quadro regulamentar aplic\u00e1vel.<\/li>
  • Obten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00f5es outorgadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

    ASSESSORIA EM MIGRA\u00c7\u00d5ES E RESID\u00caNCIAS<\/strong><\/span><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
    \n\n\n\n

    Assessoramos sobre todos os aspectos ligados a assuntos migrat\u00f3rios, tais como a obten\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia legal definitiva, resid\u00eancia legal tempor\u00e1ria e carteira de identidade provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

    • Tr\u00e2mites de resid\u00eancia e cidadania.<\/li>
    • Registro de certid\u00f5es e certificados.<\/li>
    • Assessoria em tr\u00e2mites consulares<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

      BANCA E FINAN\u00c7AS<\/strong><\/span><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
      \n\n\n\n

      Assessoramos os nossos clientes sobre a instala\u00e7\u00e3o ou constitui\u00e7\u00e3o, e manuten\u00e7\u00e3o de entidades, cuja atividade \u00e9 regida pelas regulamenta\u00e7\u00f5es emitidas pelo Banco Central do Uruguai (BCU).<\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

      CONTENCIOSO<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
      \n\n\n\n

      Assessoramos os nossos clientes em mat\u00e9ria civil, de sociedades, empresarial, bens e patrim\u00f4nio pessoal, trabalhista, al\u00e9m de represent\u00e1-los em processos judici\u00e1rios perante os tribunais uruguaios.<\/p>\n\n\n\n

      Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

      • Conflitos judici\u00e1rios e extrajudiciais com o Estado e suas diferentes depend\u00eancias.<\/li>
      • Reconhecimento e execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as e decis\u00f5es arbitrais estrangeiras no Uruguai.<\/li>
      • Recursos administrativos, contesta\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de anula\u00e7\u00e3o perante o Tribunal do Contencioso Administrativo.<\/li>
      • Assessoria e adop\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, medidas preparat\u00f3rias, embargos.<\/li>
      • Em mat\u00e9ria concursal, assessoramos os nossos clientes sobre concursos, fal\u00eancias, e direitos dos credores, para verificar seus cr\u00e9ditos e tamb\u00e9m assessorar os devedores em restrutura\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas em n\u00edvel judici\u00e1rio ou extrajudicial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

        CUMPRIMENTO NORMATIVO<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
        \n\n\n\n

        Assessoria a nossos clientes no cumprimento das normas aplic\u00e1veis a suas atividades e em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.<\/p>\n\n\n\n

        Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

        • Assessoria espec\u00edfica de acordo com o quadro regulamentar aplic\u00e1vel para cada atividade espec\u00edfica.<\/li>
        • Assessoria sobre preven\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/li>
        • Conhecimento de clientes, manuais de preven\u00e7\u00e3o e C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/li>
        • Assessoria sobre aspectos vinculados a tentativas de fraude, ou crimes contra interesses empresariais ou de terceiros.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

          DIREITO DA CONCORR\u00caNCIA<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
          \n\n\n\n

          Assessoramos a clientes no que tange a aspectos ligados a condutas anticompetitivas e controle de concentra\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

          Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

          • Assessoria em mat\u00e9ria de concorr\u00eancia (pr\u00e1ticas anticompetitivas e concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica).<\/li>
          • Processos administrativos por den\u00fancia e defesa perante a Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa da Concorr\u00eancia<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

            DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
            \n\n\n\n

            Oferecemos assessoria empresarial a privados em assuntos de direito administrativo, preparando propostas de iniciativa privada para editais p\u00fablicos e ofertas para procedimentos em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

            Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

            • Estrat\u00e9gias de negocia\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de contratos administrativos.<\/li>
            • Projetos de infraestrutura, financiamento de projetos e parcerias p\u00fablico-privadas.<\/li>
            • Assessoria profissional perante diferentes depend\u00eancias estatais.<\/li>
            • Licita\u00e7\u00f5es.<\/li>
            • Conflitos administrativos.<\/li>
            • Patroc\u00ednio via administrativa e judici\u00e1ria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

              EMPRESARIAL<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
              \n\n\n\n

              Assessoramos os nossos clientes em servi\u00e7os especializados em mat\u00e9ria de Direito Comercial e de Sociedades, incluindo a gest\u00e3o e o desenvolvimento de estruturas corporativas e processos para Incorpora\u00e7\u00e3o ou Venda de Empresas.<\/p>\n\n\n\n

              Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

              • Assessoria empresarial a clientes nacionais e internacionais do in\u00edcio de suas opera\u00e7\u00f5es em todos os aspectos vinculados \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o de sociedades; bem como \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria da sociedade e todos seus contratos.<\/li>
              • Due Diligence <\/em>(devido cuidado).<\/li>
              • Compra e venda de a\u00e7\u00f5es e ativos.<\/li>
              • Conv\u00eanios de a\u00e7\u00f5es.<\/li>
              • Responsabilidade dos diretores e\/ou administradores.<\/li>
              • Reda\u00e7\u00e3o de contratos de agenciamento, distribui\u00e7\u00e3o, franquia, licenciamento, compra e venda de mercadorias, por exemplo.<\/li>
              • Assessoria e representa\u00e7\u00e3o em concordatas, concursos e liquida\u00e7\u00f5es.<\/li>
              • Acordos pr\u00e9vios ao concurso, reorganiza\u00e7\u00e3o empresarial, conv\u00eanios extrajudiciais e refinanciamentos.<\/li>
              • Assessoria geral para acionistas e diretores.<\/li>
              • Auditoria Interna da Na\u00e7\u00e3o.<\/li>
              • Assessoria regulamentar.<\/li>
              • Acordos comerciais e com o Estado\/Licita\u00e7\u00f5es.<\/li>
              • Assessoria para a instala\u00e7\u00e3o de empresas em territ\u00f3rio franco.<\/li>
              • Estrutura\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, fideicomisso de administra\u00e7\u00e3o e garantia.<\/li>
              • Reda\u00e7\u00e3o de contratos inform\u00e1ticos e tecnol\u00f3gicos.<\/li>
              • Cumprimento das normas nacionais e internacionais contra as pr\u00e1ticas anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

                TRABALHISTA<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
                \n\n\n\n

                Assessoramos a nossos clientes desenvolvendo solu\u00e7\u00f5es voltadas a possibilidade de identificar potenciais problemas e adop\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para prevenir ou mitigar situa\u00e7\u00f5es litigiosas em rela\u00e7\u00e3o aos empregados, o pessoal contratado terceirizado e associa\u00e7\u00f5es sindicais. Al\u00e9m disso, representamos os nossos clientes em atua\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias e administrativas que possam vir a ocorrer sobre assuntos de mat\u00e9ria trabalhista e de seguran\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

                Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

                • Elabora\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho e\/ou termina\u00e7\u00f5es (conv\u00eanios).<\/li>
                • Contrata\u00e7\u00e3o de empregados, c\u00e1lculos de custos de trabalho, liquida\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e outras remunera\u00e7\u00f5es.<\/li>
                • Assessoria sobre benef\u00edcios gerais e especiais para o setor ao qual perten\u00e7a a empresa.<\/li>
                • Due Diligence<\/em> (devido cuidado) trabalhista.<\/li>
                • Auditorias de trabalho e cumprimento de normas trabalhistas referentes \u00e0 seguran\u00e7a social, higiene e sa\u00fade ocupacional.<\/li>
                • Negocia\u00e7\u00e3o de conflitos de trabalho, individuais e coletivos; negocia\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios e conflitos coletivos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

                  MEIO AMBIENTE<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
                  \n\n\n\n

                  Assessoramos os nossos clientes em diferentes aspectos vinculados ao Direito Ambiental, a partir da nossa experi\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o na assessoria industrial, especificamente na ind\u00fastria qu\u00edmica.<\/p>\n\n\n\n

                  Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

                  • Processos administrativos e conflitos ambientais.<\/li>
                  • Assessoria empresarial no processo de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00f5es e outros processos ambientais, incluindo aspectos regulamentares referentes aos processos de avalia\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edvel impacto ambiental.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

                    NOTARIAL<\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
                    \n\n\n\n

                    Assessoramos os nossos clientes durante todo o procedimento jur\u00eddico: controles e inspe\u00e7\u00f5es, tr\u00e2mites, gest\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es, certificado de renda, abertura ou encerramento de empresas.<\/p>\n\n\n\n

                    Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

                    • Escrituras p\u00fablicas de transfer\u00eancias.<\/li>
                    • Constitui\u00e7\u00e3o de hipotecas ou outras garantias.<\/li>
                    • Certifica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os notariais em geral.<\/li>
                    • Fideicomissos imobili\u00e1rios.<\/li>
                    • Controle de garantias, hipoteca, penhor, contrato de arrendamento mercantil financeiro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

                      PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/span><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
                      \n\n\n\n

                      Assessoria a entes tanto p\u00fablicos quanto privados no processo de adapta\u00e7\u00e3o aos novos padr\u00f5es impostos em n\u00edvel global em mat\u00e9ria de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. <\/p>\n\n\n\n

                      Servi\u00e7o de assessoria sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ou Data Protection Officer <\/em>(DPO) externo, o que inclui: <\/p>\n\n\n\n

                      • Assessoria na formula\u00e7\u00e3o, desenho e aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais:\u00a0 interven\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o dos contratos de servi\u00e7os com os respons\u00e1veis de tratamento, reda\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas necess\u00e1rias para os formul\u00e1rios ou tr\u00e2mites das entidades, reda\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de privacidade e capacita\u00e7\u00e3o a trabalhadores em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.\u00a0
                        <\/li>
                      • Supervisionamento do cumprimento das normas sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais nas entidades: inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o de cadastro nos bancos de dados das entidades, realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de impacto no tratamento, e zelar pelo cumprimento dos princ\u00edpios nacionais e internacionais em mat\u00e9ria de privacidade.\u00a0\u00a0
                        <\/li>
                      • Adop\u00e7\u00e3o de todas as medidas pertinentes para se adequar \u00e0s normas e aos padr\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e verificar sua realiza\u00e7\u00e3o: elabora\u00e7\u00e3o de protocolos e adop\u00e7\u00e3o de determinadas medidas de seguran\u00e7a, al\u00e9m de outras tarefas inerentes ao trabalho.
                        \u00a0<\/li>
                      • Coopera\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o como nexo com a Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais (URCDP):\u00a0\u00a0apresenta\u00e7\u00e3o de consultas perante o \u00f3rg\u00e3o de controle ou notific\u00e1-lo sobre situa\u00e7\u00f5es que sejam pertinentes, atualiza\u00e7\u00e3o dos processos do respons\u00e1vel ou encarregado do tratamento, entre outros aspectos.\u00a0<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                        Nosso Escrit\u00f3rio faz parte da Associa\u00e7\u00e3o Latino-americana de Privacidade (ALAP), com integrantes da nossa equipe que se formaram no estrangeiro de Cursos de Respons\u00e1vel de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou Data Protection Officer <\/em>(DPO).<\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n

                        REGIME DE BENS E PLANEJAMENTO SUCESS\u00d3RIO<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>
                        \n\n\n\n

                        Assessoramos os nossos clientes tanto em mat\u00e9ria judici\u00e1ria quanto extrajudicial, na preven\u00e7\u00e3o de conflitos sobre patrim\u00f4nio, derivados de Sociedade Conjugal, Uni\u00e3o Est\u00e1vel ou de Sucess\u00e3o, fornecendo assist\u00eancia no planejamento para a eventual e futura distribui\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n

                        Nossa experi\u00eancia est\u00e1 concentrada nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

                        • Sucess\u00f5es e planejamento sucess\u00f3rio, com o foco principal na atividade empresarial.<\/li>
                        • Regime de bens em sociedade conjugal ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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